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A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho...
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Q3948826
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o livre exercício de qualquer atividade econômica é:
A
Acessível a todos, desde que previamente autorizado por ato normativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.
B
Restrito aos munícipes, mediante autorização expressa do Poder Executivo Municipal.
C
Assegurado a todos, mediante autorização expressa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
D
Assegurado a todos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.