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Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de...
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Q3949584
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, com relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.
B
Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
C
Obter a concessão do "Habite-se".
D
Elaborar projetos em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas.