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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 16.024...
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Q395724
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
A
Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o funcionário terá direito a férias, que podem ser cumuladas por até 03 (três) períodos.
B
Na hipótese de cessação do vínculo com a administração pública será devida ao funcionário indenização de férias não gozadas, integrais ou proporcionais, calculadas com base no vencimento anterior ao ato do desligamento.
C
É permitido compensar dias de faltas com os de férias.
D
O salário-família é devido no valor fixado na legislação federal, mensalmente, somente ao funcionário ativo que receba vencimento igual ou inferior a 01 (um) salário-mínimo nacional, na proporção do número de dependentes econômicos.
E
Ao funcionário não será concedida licença para tratar de interesses particulares.