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São condições para a estabilidade do funcionário habilitado...
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Q396437
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná.
Teclas de Atalhos
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São condições para a estabilidade do funcionário habilitado em concurso público, segundo Lei 16024/08:
A
O decurso de 3 (três) anos completos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público.
B
O decurso de 3 (três) anos completos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.
C
O decurso de 2 (dois) anos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.
D
O decurso de 2 (dois) anos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público