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Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme ...
Ano:
2025
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara:
I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum.
II. Planejar e promover a defesa temporárias contra as calamidades.
III. dispor sobre o comércio ambulante e privados.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A
Apenas I está correto.
B
Apenas II e III estão corretos.
C
Apenas III está correto.
D
Apenas II está correto.
E
Apenas I e III estão corretos.