Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é vedado ao Município instituir impostos...
1
Q4004753
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é vedado ao Município instituir impostos sobre:
A
O patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados e dos municípios.
B
Os templos de qualquer culto.
C
O patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social, observados os requisitos da lei.
D
Transmissão inter vivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.