Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
José foi eleito como vereador no município de Vermelho...
1
Q4014716
Teclas de Atalhos
Compartilhar
José foi eleito como vereador no município de Vermelho Novo. De acordo com a Lei Orgânica dessa localidade, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Todavia, a referida Lei também impõe situações em que poderá haver perda do mandato. Nesse contexto, é correto afirmar que o vereador perderá o mandato quando:
A
Tomar ciência de ação que tramita na jurisdição da Justiça Eleitoral.
B
Deixar de comparecer a quaisquer sessões ordinárias da sessão legislativa, independentemente do motivo.
C
O procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
D
For servidor público municipal efetivo e não se licenciar, mesmo nos casos em que haja compatibilidade de horários.