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O Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo...
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Q4015223
Teclas de Atalhos
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O Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínterim, são de competência do município os impostos sobre, EXCETO:
A
Imposto de Renda.
B
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
C
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art. 146 da Constituição Federal.
D
Transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como concessão de direitos à sua aquisição.