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Considerando-se a Lei Municipal nº 3.696/2015 —...
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Q4027201
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, analisar os itens abaixo:
I. É obrigação do empreendedor requerer o licenciamento ambiental antes de iniciar qualquer atividade, salvo nas hipóteses dispensadas de licenciamento, previstas na legislação correlata.
II. Poderão ser exigidas ações complementares adicionais com o objetivo de compensar e/ou mitigar os impactos do empreendimento que não passou pela etapa de licença prévia e/ou licença de instalação, a critério do órgão ambiental.
III. Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades públicas ou privadas, utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental ou risco socioambiental.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.