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Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato g...

Ano: 2023
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Sinimbu - Controlador Interno - 2023

Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:


I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.

II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo.


Está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item I.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

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