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O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do...
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Q4059910
Teclas de Atalhos
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O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah apresenta, logo em seu início, uma série de definições dotadas de efeito legal. De acordo com esse diploma, a Função gratificada:
A
é conferida em caráter transitório
B
é destinada apenas à cargo de direção
C
deve ser realizada por servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
D
tem de ser criada por lei, com denominação própria, grau específico e determinado, além de número certo