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O município de Tapurah manterá atualizado, sob sua responsabilidade, um cadastro tribut...
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Q4060548
Teclas de Atalhos
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O município de Tapurah manterá atualizado, sob sua responsabilidade, um cadastro tributário que compreende os cadastros imobiliário e mobiliário. No que é atinente ao cadastro imobiliário:
A
para a manutenção atualizada do cadastro, será permitido exclusivamente ao contribuinte fornecer os elementos de atualização
B
para a inscrição dos imóveis localizados no município, considera-se situado o imóvel no logradouro correspondente à sua frente efetiva
C
os imóveis isentos do imposto predial territorial urbano têm a inscrição no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro dispensada
D
a realização da inscrição dos imóveis compete exclusivamente ao proprietário que a realizará por meio de declaração acompanhada da planta