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Além da finalidade de arrecadar recursos aos cofres do...
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Q4060552
Teclas de Atalhos
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Além da finalidade de arrecadar recursos aos cofres do município, o IPTU pode atuar como instrumento de política pública, buscando estimular o uso adequado do solo urbano, observado o cumprimento da função social da propriedade urbana. Essa característica pode ser vista por meio do(a):
A
adoção de alíquotas progressivas
B
caráter estritamente fiscal do imposto
C
natureza direta do tributo, pois o seu encargo não pode ser transferido para um terceiro ou contribuinte de fato
D
incidência, não apenas sobre a propriedade, mas também sobre o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão