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Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as assertivas a seguir acerca da esta...

Com base na Lei Complementar n.º 39/2012, analise as assertivas a seguir acerca da estabilidade:


I.O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (anos) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.

II.O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III.O servidor público estável perderá o cargo mediante Processo Administrativo Disciplinar em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa.

IV.O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de Avaliação de Desempenho Especial, assegurado o contraditório e ampla defesa.


É correto o que se afirma em:


A

I e III, apenas.


B

I, II, III e IV.


C

II e IV, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

I, apenas.