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Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a...
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Q4075023
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a autonomia do Município se expressa:
A
Pela cultura do povo.
B
Quando a Guarda Municipal é empossada.
C
Na abertura anual do ano legislativo.
D
Na elaboração de suas leis, expedição de decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
E
Através da existência do Poder Judiciário Municipal independente.