Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz r...
1
Q4084676
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.
A
O referido imposto incide sobre a extinção de direito real que resulte na consolidação da propriedade em favor do titular originário.
B
O imposto em questão não incide sobre a doação de bens e direitos com reserva de usufruto em nome do doador.
C
A renúncia de herança ou legado, ainda que pura e simples, constitui hipótese de incidência do ITCMD.
D
O ITCMD incide sobre créditos oriundos de seguro de vida.
E
A instituição de direitos reais de garantia não é alcançada pela incidência do ITCMD.