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Segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019, a taxa estadual de fiscalização e serviços diver...
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Q4084695
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019, a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD) deve ser recolhida
A
após a ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura controlar o sistema de arrecadação da taxa.
B
antes da ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria de Estado da Fazenda controlar o sistema de arrecadação da taxa.
C
antes da ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor controlar o sistema de arrecadação da taxa.
D
após a ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor controlar o sistema de arrecadação da taxa.
E
após a ocorrência dos atos e fatos sobre os quais incidir, cabendo à Secretaria de Estado da Fazenda controlar o sistema de arrecadação da taxa.