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Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado de Sergipe, consoante a ...

Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado de Sergipe, consoante a Lei estadual n.º 7.655/2013 e o Decreto estadual n.º 29.684/2014.


A

As alíquotas de IPVA para micro-ônibus são as mesmas aplicáveis a veículos utilitários.


B

O recolhimento do IPVA de veículos novos deve ser efetuado em cota única nos prazos indicados em ato do secretário de estado da fazenda estadual.


C

O pagamento à vista dos débitos de IPVA enseja a redução de até 95% do valor do imposto devido.


D

O recolhimento do IPVA em outra unidade da Federação não dispensa novo pagamento do imposto para o estado de Sergipe.


E

Em caso de perda total do veículo por sinistro, roubo ou furto, se ocorrida após o recolhimento do IPVA, é possível a restituição proporcional do valor do imposto pago.