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Com relação ao Código Estadual do Meio Ambiente do Rio...
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Q4097533
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 15.434/2020) considere as seguintes afirmações:
I - Revogou integralmente a Lei Ordinária nº 11.520/2000, além de diversos artigos de outras leis estaduais.
II - Alterou substancialmente a definição de banhados até então vigente, bem como previu a possibilidade de uso de pagamento por serviços ambientais como meio de conservação e recuperação do solo.
III - Inovou ao inserir o bioma pampa entre as definições da legislação estadual.
IV - Previu a possibilidade de expedição de licença de operação e regularização para atividades irregulares em funcionamento, previsão posteriormente declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 6618/RS.
V - Recebeu interpretação conforme à Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal quanto à licença ambiental por compromisso no que concerne ao potencial degradador da atividade.
Quais estão corretas?
A
Apenas l, Il e III.
B
Apenas II, III e V.
C
Apenas Ill e IV.
D
Apenas IV e V.
E
Todas as afirmações.