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No início do exercício financeiro, uma Instituição de...
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Q4101242
Teclas de Atalhos
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No início do exercício financeiro, uma Instituição de Assistência Social sem fins lucrativos recebeu a cobrança de taxa referente renovação do alvará de funcionamento por parte da Administração Tributária do Município. Com base na legislação vigente, é correto afirmar que:
A
É permitida a cobrança de taxas e impostos das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.
B
É permitida somente a cobrança de impostos das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.
C
É permitida somente a cobrança de taxas das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.
D
É permitida somente a cobrança de tributos incidentes sobre as receitas das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos, mas não sobre seu patrimônio.
E
Não é permitida a cobrança de qualquer tributo das Instituições de Assistência Social sem fins lucrativos.