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Determinado sujeito passivo possui um débito tributário junto à Prefeitura de Ampére. O...

Determinado sujeito passivo possui um débito tributário junto à Prefeitura de Ampére. O débito não foi pago no prazo e nenhuma ação foi tomada por parte do sujeito passivo para regularizar sua situação. Passados os prazos legais, a Autoridade Administrativa pretende encaminhar o crédito tributário para inscrição Dívida Ativa. Sem considerar os encargos de mora (atraso), a multa a ser aplicada pela inscrição do crédito em Dívida Ativa corresponde a:


A

30% (trinta por cento).


B

20% (vinte por cento).


C

15% (quinze por cento).


D

10% (dez por cento).


E

5% (cinco por cento).