Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, compete privativamente ao Município
1
Q4104953
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, compete privativamente ao Município
A
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
B
elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado.
C
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
E
dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.