Um servidor público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, durante o expediente, recebeu um pedido de seu primo para acessar um processo administrativo sigiloso, alegando que precisava dessas informações para um trabalho acadêmico. Ciente de que o seu primo não tem qualquer vínculo com o processo, fica em dúvida sobre a conduta adequada a adotar.
Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012), o servidor deve:
atender ao pedido de seu primo, pois a informação não será utilizada para fins comerciais.
liberar o acesso somente se o primo assinar um termo de confidencialidade.
consultar seu superior hierárquico e, caso autorizado com justificativa legal, conceder o acesso apenas a informações não sigilosas.
negar o acesso, pois o sigilo da informação deve ser preservado, salvo nos casos previstos em lei.
conceder o acesso parcialmente, ocultando dados sensíveis, para atender ao pedido sem comprometer totalmente a confidencialidade.