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Consoante o disposto na Lei Orgânica, analise as...
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Q4111368
Teclas de Atalhos
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Consoante o disposto na Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. O plano Plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; e III. os orçamentos anuais.
(__)A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(__)A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(__)A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, F, F, F
B
F, V, V, F
C
F, V, F, F
D
V, V, V, V
E
V, F, F, V