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Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias ...
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Q4122086
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A abertura de via pública em terrenos particulares é proibida em qualquer situação.
B
É proibido fazer lavagens de veículos nas vias públicas.
C
É obrigação dos proprietários podar as árvores que estão no logradouro público em frente à sua residência e/ou comércio.
D
A execução de calçamento será efetuada privativamente pelos proprietários do terreno, à custa da municipalidade.