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O Plano Diretor do Município de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) estabelece o Es...
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Q4123416
Teclas de Atalhos
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O Plano Diretor do Município de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) estabelece o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento para a análise de empreendimentos geradores de impacto. Qual empreendimento listado abaixo está sujeito à elaboração obrigatória do EIV, conforme o Art. 103 desta lei?
A
Edifícios comerciais com até dois pavimentos e sem subsolo.
B
Loteamentos residenciais com lotes de área superior a 1.000 m².
C
Terminais de transporte de cargas e de passageiros.
D
Edifícios residenciais unifamiliares com área construída de até 500 m².