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O Plano Diretor de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) define um instrumento para c...
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Q4123428
Teclas de Atalhos
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O Plano Diretor de Maravilha (Lei Complementar nº 95/2016) define um instrumento para coibir a retenção de imóveis urbanos não utilizados. Analise os instrumentos a seguir:
I.A notificação do proprietário para que promova o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) do imóvel.
II.A aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, com alíquotas majoradas anualmente, caso a notificação não seja atendida.
III.A desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública, após cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação.
São instrumentos que podem ser aplicados em sequência para coibir a retenção especulativa de imóveis:
A
I apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.