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Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são...

Para responder às questões 52 a 60, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples disponibilidade desses serviços pelos contribuintes, EXCETO:


A

Expediente.


B

Serviços Urbanos.


C

Iluminação Pública.


D

Controle e Fiscalização Ambiental.


E

Serviços Diversos.