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Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização...
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Q4127714
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples disponibilidade desses serviços pelos contribuintes, EXCETO:
A
Expediente.
B
Serviços Urbanos.
C
Iluminação Pública.
D
Controle e Fiscalização Ambiental.
E
Serviços Diversos.