Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 148/2023, é INCORRETO afirmar que:
1
Q4128097
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar nº 148/2023, é INCORRETO afirmar que:
A
O Território Municipal divide-se em: Zona Urbana e Zona Rural; Macrozonas; Unidades de Gestão e Planejamento Ambiental; Unidades de Estruturação Urbana; Quadra e Lote.
B
O território municipal é dividido em cinco Macrozonas.
C
As Unidades de Gestão e Planejamento Ambiental constituem unidades territoriais (polígonos) que identificam, em distintas regiões do Município, a presença de corredores azuis (cursos d’água) e corredores verdes (estruturas vegetadas contínuas), constituindo base para unificar a estrutura ambiental fundamental (mar, dunas, lagoas, arroios, vegetação e mata nativos) com a estrutura ambiental integrada (parques, praças, jardins) compondo uma base para estratégias de gestão dos ativos ambientais e serviços ecossistêmicos.
D
São elementos de Suporte do Modelo Espacial: a Macro Malha Viária Municipal; os Eixos Temáticos; os Polígonos de Intervenção Prioritária e os Equipamentos de Referência Públicos e Privados.
E
Ao longo da faixa de domínio público da rodovia ERS-407, a reserva de faixa não edificável será de 5 m de cada lado.