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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, o adicional por tempo de serviço será concedido:
A cada quinquênio, na base de 10% sobre o vencimento.
De ofício, a cada biênio, sem limite máximo.
Apenas mediante requerimento do servidor.
De ofício, a cada triênio, até o máximo de 12, na base de 3% sobre a remuneração.
A cada triênio, na base de 5% sobre o vencimento.