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Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de...
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Palmeira sobre as obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As obras públicas municipais poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, pela administração direta, indireta, ou ainda por terceiros.
B
As obras públicas municipais serão executadas exclusivamente pela Prefeitura, através de sua administração direta ou indireta.
C
As obras públicas realizadas em Palmeira seguirão estritamente o Plano Diretor da cidade.
D
As obras e serviços públicos serão executados na conformidade do planejamento e do desenvolvimento integrado do Município e da disponibilidade dos recursos orçamentários.
E
O Município poderá realizar obras e serviços públicos de interesse da comunidade, mediante convênio com a União, o Estado e com outros municípios e entidades particulares.