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De acordo com o Art. 4º, da Lei 269/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio Branco do Ivaí, qual a definição de Cargo?
É o agrupamento de classes da mesma atividade, escalonadas segundo a hierarquia e exigência do serviço para acesso privativo dos titulares dos cargos que integram.
É o que se escalona em classe única, por ser o único na sua categoria, devido a natureza da função e as exigências do serviço.
E a passagem de um servidor de uma classe para outra ou ainda um cargo para outro, ambos de maior complexidade, responsabilidade e níveis salariais.
É o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, identificando-se pelas características de sua criação, através de Lei, denominação própria, número de vagas, carga horária de trabalho e pagamento pelo erário municipal.
É o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.