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Em dois processos administrativos tramitando no âmbito da prefeitura de Uberlândia, que...
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Q4175472
Teclas de Atalhos
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Em dois processos administrativos tramitando no âmbito da prefeitura de Uberlândia, que versam sobre a execução de contratos de prestação de serviço firmados pela municipalidade, verificou-se a existência de despachos proferidos pelas autoridades competentes determinando a realização de medidas pelos respectivos gestores e fiscais dos contratos. No primeiro processo, constava a seguinte determinação: “avaliar a necessidade de abertura do respectivo processo de apuração e aplicação de penalidades”. No segundo processo constava: “considerando que as tratativas iniciais para saneamento de irregularidades não foram suficientes para a regularização da situação, formalizar notificação por escrito à contratada estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações e/ou apresentação de justificativas”. Levando em consideração o expressamente previsto no Decreto Municipal nº 20.154/2023, assinale a afirmativa correta.
A
Ambas as medidas são de competência do fiscal de contrato.
B
Ambas as medidas são de competência do gestor de contrato.
C
A primeira medida é de competência do fiscal de contrato; a segunda medida é de competência do gestor de contrato.
D
A primeira medida é de competência do gestor de contrato; a segunda medida é de competência do fiscal de contrato.