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Um novo servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, que atua na Procuradoria-Geral,...
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Q4175617
Teclas de Atalhos
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Um novo servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, que atua na Procuradoria-Geral, está analisando projetos de lei em tramitação perante a Câmara Municipal. Para uma compreensão inicial sobre o assunto, buscou estudar o funcionamento do Poder Legislativo e identificar os principais tipos de proposições que compõem o processo legislativo municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente os tipos de atos normativos que o processo legislativo municipal compreende?
A
Leis ordinárias, decretos executivos e portarias.
B
Decretos legislativos, súmulas e atos regulamentares.
C
Resoluções, portarias normativas e orientações técnicas.
D
Emendas à Lei Orgânica, leis complementares e leis ordinárias.