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Sobre a relação entre o Poder Constituinte e a promulgação...
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Q4176300
Teclas de Atalhos
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Sobre a relação entre o Poder Constituinte e a promulgação da Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
A
Trata-se de manifestação do Poder Constituinte Originário.
B
Trata-se de manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador.
C
Trata-se de manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente.
D
Não há manifestação do Poder Constituinte na hipótese.