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No ato da fiscalização, o Fiscal de Vigilância Sanitária...
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Q4182146
Teclas de Atalhos
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No ato da fiscalização, o Fiscal de Vigilância Sanitária deve observar se o proprietário do estabelecimento segue o que determina a Lei Complementar nº 008/2016. De acordo com esta Lei, é de responsabilidade do proprietário
A
manter condições mínimas de higiene.
B
fazer a limpeza e a desinfecção dos reservatórios de água com a periodicidade de no máximo 6 meses.
C
observar os padrões específicos de registro, conservação, embalagem, rotulagem e prazo de validade dos produtos expostos à venda, armazenados ou entregues ao consumo.
D
manter controle de pragas e fornecer o relatório todos os meses aos órgãos públicos responsáveis.