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A Lei Orgânica Municipal pode ser modificada quando há...
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Q4187684
Teclas de Atalhos
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As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Vargeão.
A Lei Orgânica Municipal pode ser modificada quando há necessidade de adequação ou atualização das normas locais. De acordo com o que ela estabelece, é correto afirmar que:
A
Qualquer cidadão pode propor, individualmente, emenda à Lei Orgânica Municipal.
B
As emendas são promulgadas pelo Prefeito Municipal após votação na Câmara.
C
A proposta de emenda deve ser votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos vereadores.
D
A Lei Orgânica pode ser emendada mesmo durante a intervenção no Município.