A função administrativa municipal inclui a organização dos...

As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Vargeão.

A função administrativa municipal inclui a organização dos serviços públicos locais. Dessa forma, o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob concessão, os serviços de:


A

Transporte coletivo e outros serviços públicos locais.


B

Comércio internacional e serviços de telecomunicação.


C

Segurança pública e defesa nacional.


D

Emissão de moeda e controle alfandegário.