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De acordo com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de...
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Q4195884
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, sobre as infrações e penalidades, analisar os itens abaixo:
I. Responderá solidariamente com o infrator quem, de qualquer modo, concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.
II. A reincidência da infração gerará a aplicação de multas progressivas, com acréscimo de 100% do valor da multa anterior.
III. A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.