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A servidora pública Júlia apresentou laudo médico oficial comprobatório de que seu filho possui deficiência e é dependente de cuidados especiais. De acordo com a Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024, Júlia poderá ter sua jornada de trabalho:
diminuída para 7 horas.
reduzida para 4 horas diárias, com redução proporcional.
ampliada por compensação.
reduzida para 6 horas diárias e 30 semanais, sem redução de remuneração.