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De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município...
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Q4208440
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)As Leis Complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.
(__)Entre as Leis Complementares previstas na Lei Orgânica estão o Código Tributário Municipal, o Código de Obras e o Código Municipal do Meio Ambiente.
(__)A Lei que cria cargos, funções ou empregos públicos no município é considerada uma Lei Complementar.
(__)A Lei que institui o Plano Diretor do Município é classificada como Lei Ordinária.
Disponível em:< https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-chapeco-sc>
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, V, F.
D
V, F, F, V.