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O Estatuto dos Servidores Municipais de Cairu disciplina de...
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Q4208749
Teclas de Atalhos
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O Estatuto dos Servidores Municipais de Cairu disciplina de forma detalhada o regime jurídico aplicável aos agentes públicos municipais, abrangendo desde o provimento de cargos e exercício de funções até as licenças, deveres e responsabilidades funcionais.
Considerando as disposições da Lei nº 89/1998 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.
A
O servidor poderá permanecer afastado em licença para tratar de interesses particulares por período superior a dois anos, desde que fundamentado o pedido e autorizado pelo prefeito, sem necessidade de observar intervalo entre uma licença e outra.
B
A readaptação do servidor estável, quando motivada por alteração de sua capacidade física ou mental, poderá acarretar diminuição proporcional de seus vencimentos, desde que expressamente autorizada por laudo médico e ato do prefeito.
C
O servidor em licença para capacitação deverá comprovar matrícula ou permanência no curso apenas no ato do requerimento, não sendo exigida nova comprovação periódica durante o afastamento.
D
O servidor poderá optar entre o recebimento de adicional de insalubridade e de periculosidade quando exposto simultaneamente a agentes insalubres e perigosos, sendo vedada a acumulação dos dois benefícios.
E
O estágio probatório será de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, período no qual serão apurados requisitos como assiduidade, disciplina, eficiência e dedicação ao serviço.