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Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto...
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Q4215066
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz, são requisitos para a investidura em cargo público:
A
Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
B
Gozo dos direitos políticos.
C
Nacionalidade estrangeira.
D
Inidoneidade moral.
E
Condições de saúde física e mental incompatíveis com o exercício do cargo ou função.