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Um Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do...
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Q4222187
Teclas de Atalhos
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Um Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi previamente advertido, verbal e particularmente, por faltar com o seu dever funcional. Poucos dias depois, ele reitera a mesma conduta faltosa. De acordo com a Lei Complementar nº 3673/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Caxias do Sul), a reiteração de um ato pelo qual o servidor já havia sido advertido deve ser punida com a aplicação da pena de:
A
Repreensão por escrito.
B
Demissão, por configurar grave indisciplina.
C
Destituição da função gratificada, por falta de exação.
D
Cassação de aposentadoria, por se tratar de falta grave.
E
Suspensão por 60 dias, obrigatoriamente, por configurar reincidência.