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Rogério é servidor público efetivo do Município de Guatambu e apresentou atestado médic...
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Q4225983
Teclas de Atalhos
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Rogério é servidor público efetivo do Município de Guatambu e apresentou atestado médico particular, justificando ausência de vinte dias do trabalho por motivo de saúde. Ocorre que o documento foi emitido fora do Município, e Rogério não o submeteu à homologação do órgão médico oficial municipal. Além disso, durante o período de afastamento, ele foi visto trabalhando como instrutor particular de informática, atividade remunerada. Com base na Lei Complementar nº 4/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu), a conduta de Rogério gera quais consequências funcionais?
A
O laudo médico particular, ainda que não homologado, deve ser aceito como prova suficiente de incapacidade temporária, mantendo-se a remuneração integral.
B
O servidor pode exercer atividade remunerada durante o afastamento, desde que o trabalho não agrave seu estado de saúde, mantendo a licença e a remuneração.
C
O laudo médico particular não homologado não produz efeito, e os dias de ausência serão considerados licença sem vencimento, sendo ainda cassada a licença e perdida a remuneração pelo exercício de atividade remunerada durante o afastamento.
D
A chefia imediata pode validar o atestado médico particular sem necessidade de homologação pelo órgão oficial, devendo apenas registrar o afastamento no prontuário funcional.