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Q4235565
Teclas de Atalhos
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Um professor da rede municipal foi convidado para assumir também um cargo de assessor jurídico na Prefeitura. Ele informou que já lecionava 20 horas semanais e que o novo cargo teria carga horária de 30 horas. O setor de pessoal questionou a Procuradoria sobre a legalidade da acumulação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o acúmulo de cargos é:
A
Vedado, pois os horários são incompatíveis.
B
Obrigatório mediante autorização do Prefeito.
C
Vedado quando envolver cargo técnico e cargo administrativo.
D
Permitido apenas se houver compatibilidade de horários e previsão constitucional.
E
Permitido independentemente da natureza dos cargos.