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Durante um curso de capacitação sobre estrutura político-legislativa, o Analista Legisl...
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Q4245977
Teclas de Atalhos
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Durante um curso de capacitação sobre estrutura político-legislativa, o Analista Legislativo apresentou aos novos servidores a organização do Poder Legislativo Municipal conforme a Lei Orgânica. Ele explicou que o Art. 14 define quem exerce o Poder Legislativo e a duração das legislaturas, enquanto o Art. 15 trata da composição da Câmara e das condições de elegibilidade para o mandato de vereador, ressaltando a necessidade de observância das exigências previstas na legislação federal. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem, entre as alternativas, a descrição normativa correta.
Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
A
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal em conjunto com o Prefeito, sem exigências eleitorais formais.
B
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, sem definição de mandato ou requisitos eleitorais.
C
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com vereadores eleitos e requisitos legais para elegibilidade.
D
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com mandato reduzido e exigência mínima de nacionalidade.