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A Câmara Municipal de Craíbas iniciou um processo interno de reorganização administrati...
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Q4245993
Teclas de Atalhos
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A Câmara Municipal de Craíbas iniciou um processo interno de reorganização administrativa para melhorar a execução das atividades legislativas. A proposta incluiu revisão de rotinas de plenário, aprimoramento da tramitação das matérias e fortalecimento do papel fiscalizador das comissões. A Agente de Comunicação participou das reuniões para orientar a equipe sobre a divulgação institucional das mudanças. Considerando o tema estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A estrutura do Poder Legislativo Municipal limita-se ao Plenário, não abrangendo comissões, setores administrativos ou órgãos auxiliares, pois estes pertencem exclusivamente ao Poder Executivo.
B
O funcionamento do Poder Legislativo Municipal envolve tanto a atividade normativa quanto o exercício da fiscalização, compreendendo sessões, comissões, tramitação de proposições e mecanismos de controle, elementos essenciais para o equilíbrio institucional e a representatividade democrática.
C
A atividade fiscalizatória é excepcional no âmbito municipal, sendo executada apenas em situações de calamidade pública, não integrando a rotina institucional.
D
O funcionamento do Legislativo depende de autorização prévia do Executivo para definir sua própria organização interna, em razão do princípio da unidade administrativa.