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Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:
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Q4256423
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:
A
Coibir a utilização dos meios de comunicação social para difundir ódio ou desprezo por motivo religioso.
B
Permitir que meios de comunicação social promovam qualquer tipo de conteúdo religioso.
C
Limitar apenas manifestações religiosas não cristãs.
D
Incentivar debates que estimulem o confronto entre religiões.
E
Restringir o acesso à informação religiosa nas escolas.