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A Lei Complementar n. 8/2014, do Município de Jaguaruna/SC...
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Q4259672
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n. 8/2014, do Município de Jaguaruna/SC, estabelece as responsabilidades dos diversos agentes envolvidos na construção civil. Acerca das responsabilidades definidas neste Código, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)É responsabilidade do proprietário assegurar que a execução da obra obedeça fielmente ao projeto aprovado e à legislação municipal, respondendo solidariamente com o construtor perante o Município.
(__)Compete exclusivamente à Prefeitura Municipal a responsabilidade técnica pelos projetos de engenharia e arquitetura aprovados, eximindo os autores do projeto de eventuais falhas de dimensionamento estrutural.
(__)O profissional autor do projeto é responsável pelo conteúdo das peças gráficas e descritivas apresentadas, garantindo que estejam de acordo com as normas técnicas e a legislação vigente.
(__)A Prefeitura não assume responsabilidade técnica pela execução da obra ao emitir o alvará de construção, limitando-se sua competência à verificação do cumprimento da legislação urbanística e de posturas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, F, F.
E
F, F, V, V.